ATA DA QUARTA REUNIÃO
ORDINÁRIA DA SEGUNDA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM
18-01-2006.
Aos dezoito dias do mês de
janeiro do ano de dois mil e seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto
Alegre. Às nove horas e trinta minutos, foi efetuada a chamada, sendo
respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Carlos Todeschini, Elias Vidal, Ervino
Besson, João Antonio Dib, José Ismael Heinen e Margarete Moraes, Titulares, e
Claudio Sebenelo, Não-Titular. Constatada a existência de quórum, a Senhora Presidenta
declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Reunião, compareceram os
Vereadores Bernardino Vendruscolo e Carlos Comassetto, Titulares, e as Vereadoras
Mônica Leal e Neuza Canabarro, Não-Titulares. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios
nos 132/05, da Senhora Gisele de Cássia Tavares, Diretora Executiva
do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome; 615/05, do Senhor Aldemar Antônio da Silva, Diretor de Gestão
Estratégica e Articulação Institucional, da Secretaria Especial de Aqüicultura
e Pesca; Comunicado nº 202939/05, do Senhor José Henrique Paim Fernandes,
Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Em
continuidade, foi apregoado Ofício de autoria do Vereador Luiz Braz,
comunicando sua substituição, na presente Reunião, pelo Vereador Claudio
Sebenelo, nos termos do artigo 83, parágrafo único, do Regimento. Também, em
face de manifestação formulada pelo Vereador Ervino Besson, a Senhora
Presidenta informou que o tempo para pronunciamentos no período de Comunicações
seria de cinco minutos, conforme Requerimento verbal de autoria do Vereador
João Antonio Dib, aprovado na Reunião de Instalação da Segunda Comissão
Representativa, do dia quatro de janeiro do corrente. Em COMUNICAÇÕES, o
Vereador Adeli Sell abordou irregularidades verificadas em empresas de
ferro-velho instaladas em Porto Alegre, relatando casos em que essa atividade
encobriu ações de desmanche de veículos roubados. Igualmente, protestou contra
decisões judiciais que permitiram a continuidade do funcionamento dessas
empresas, propugnando por uma fiscalização rigorosa de parte do Poder Público,
para que não ocorram maiores prejuízos à população. O Vereador Carlos Todeschini
elogiou a atuação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à frente do Governo
Federal, traçando comparativo com o quadro econômico observado no País na
gestão do Senhor Fernando Henrique Cardoso. Também, afirmou que atualmente se
verifica um crescimento efetivo no Brasil, com conquistas relevantes em termos
sociais e de infra-estrutura, as quais viabilizam perspectivas reais de
melhoria na qualidade de vida e no bem-estar da população. O Vereador Claudio
Sebenelo teceu considerações acerca de depoimento do Senhor Paulo de Tarso
Venceslau, publicado hoje pelo jornal O Sul, em matéria intitulada “Ex-petista
confirma denúncia de Caixa Dois e diz que Lula sabia”, declarando que o
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não está devidamente preparado para as
responsabilidades do cargo que assumiu. Ainda, cumprimentou o Senhor Germano
Rigotto pelo trabalho realizado como Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
O Vereador Ervino Besson discorreu sobre o sistema público de saúde a que tem
acesso a população rio-grandense, registrando caso ocorrido no Município de
Balneário Pinhal – RS, quando um jovem, após acidente náutico, não encontrando
condições adequadas de tratamento naquela cidade, foi encaminhado ao Hospital
de Pronto Socorro de Porto Alegre. Nesse sentido, agradeceu à direção desse
Hospital pela rapidez e excelência do atendimento que foi prestado ao jovem
ferido. O Vereador João Antonio Dib registrou a votação, ontem, pela Câmara dos
Deputados, do fim do pagamento da ajuda de custo durante convocações extraordinárias
do Congresso Nacional. Quanto ao assunto, lembrou que essa prática já não
ocorre nesta Casa desde mil novecentos e oitenta e nove, asseverando que
apresentará Projeto de Emenda à Lei Orgânica reduzindo o período de recesso
parlamentar e alterando a forma de convocação desta Câmara pelo Poder
Executivo. O Vereador José Ismael Heinen discursou acerca de reportagem publicada
na edição n° 1939 da Revista Veja, sobre o cenário político-partidário
brasileiro e mundial, analisando a polarização entre social-democracia e
liberal-democracia exposta nessa matéria. Da mesma forma, cobrou do Governo
Federal medidas no sentido de melhorar a situação socioeconômica do País,
defendendo maior priorização de aspectos atinentes à geração de renda e emprego
e à dívida pública interna brasileira. Na oportunidade, por solicitação dos
Vereadores Adeli Sell e Carlos Comassetto, foi realizado um minuto de silêncio
em homenagem póstuma, respectivamente, aos Senhores Luiz Felipe da Costa
Nogueira, ex-Presidente do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região,
falecido no dia quatorze de janeiro do corrente, e Nelson Dalmás, falecido no
dia dez de janeiro do corrente. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Carlos Comassetto
enalteceu políticas adotadas pelo Governo Federal no setor de habitação,
destacando recursos que serão destinados em dois mil e seis ao financiamento de
casas populares. Também, manifestou sua insatisfação com o tratamento dado a
esse setor pelos Governos do Estado e do Município, salientando a importância
de implantação de programas que supram a demanda por moradias, observada em
especial nas regiões urbanas. O Vereador Bernardino Vendruscolo discordou do
pronunciamento de hoje do Vereador Carlos Comassetto, em Comunicações,
questionando a viabilidade econômica de projetos habitacionais anunciados pelo
Governo Federal. Finalizando, reportou-se ao Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 011/05, que autoriza o parcelamento do Imposto sobre a
Transmissão “Inter-Vivos”, informando ter elaborado cartilha para esclarecimento
das novas normas que regem esse tributo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador
Ervino Besson declarou que as vitórias eleitorais das Senhoras Ellen Johnson Sirleaf, na Libéria, e
Michelle Bachelet, no Chile, refletem a crescente participação feminina
no cenário político internacional. Ainda, anunciou a revogação da Ordem de
Serviço nº 004/05, que suspendia a conversão em pecúnia de férias dos funcionários
desta Casa, atribuindo a possibilidade dessa concessão ao aumento verificado na
arrecadação tributária municipal. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Neuza Canabarro
apoiou iniciativas do Congresso Nacional, de não-pagamento de ajuda de custo
por convocações extraordinárias e diminuição do período de recesso parlamentar,
sustentando que a atual conjuntura política é propícia a essas modificações.
Além disso, defendeu reformas referentes ao funcionalismo público no Brasil, argumentando
que a Constituição Federal pode ser melhorada em diversos aspectos concernentes
a esse tema. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador José Ismael Heinen avaliou o
contexto econômico e político da sociedade contemporânea, enfocando conceitos
como soberania nacional, desenvolvimento, economia estatizada, democracia e
globalização. Ainda, leu trechos de artigos sobre o assunto, de autoria dos
economistas Fausto Santos Araújo, publicado ontem pelo jornal Zero Hora, e
Paulo Guedes, divulgado na edição nº 1939 da Revista Veja. O Vereador Claudio
Sebenelo discursou a respeito da história da moradia popular no País, lembrando
a criação, na década de mil novecentos e sessenta, do Banco Nacional da
Habitação – BNH. Igualmente, teceu críticas à gestão do Partido dos
Trabalhadores quando à frente do Governo Municipal, asseverando que nesse
período as áreas de habitação, saúde e educação não foram priorizadas, gerando
carências sociais e prejuízos à população porto-alegrense. O Vereador Carlos
Comassetto aludiu à medida aprovada pela Câmara dos Deputados, de extinção do
pagamento aos Parlamentares de ajuda de custo por convocações extraordinárias
desse Legislativo. Também, informou ter sido aprovada a constituição de
Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso Nacional, tendo como tema as
privatizações de empresas públicas ocorridas no Brasil durante o período de mil
novecentos e noventa a dois mil e dois. O Vereador João Antonio Dib elogiou o
Vereador Bernardino Vendruscolo, pela elaboração de cartilha acerca do Imposto
sobre a Transmissão “Inter-Vivos”, e abordou o pronunciamento de hoje do
Vereador Carlos Comassetto, a respeito de privatizações efetivadas no País
durante o mandato do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Ainda, desaprovou
o desempenho do Governo Federal, propugnando pela ampliação do montante de
verbas federais aplicadas nas áreas de saúde e segurança pública. O Vereador
Bernardino Vendruscolo citou reportagem publicada hoje no jornal O Sul,
intitulada “Ex-petista confirma denúncia de Caixa Dois e diz que Luiz Inácio
Lula da Silva sabia”, referente a declarações do Senhor Paulo de Tarso Venceslau
quanto a casos de corrupção investigados pelo Congresso Nacional, envolvendo
políticos e empresários brasileiros. Finalizando, chamou a atenção para a
eficiência, no combate à criminalidade, da instalação de câmaras de segurança
em ruas de Porto Alegre. Às onze horas e nove minutos, constatada a inexistência
de quórum para ingresso na Ordem do Dia, a Senhora Presidenta declarou
encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião
Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela
Vereadora Margarete Moraes e secretariados pelo Vereador Carlos Todeschini,
como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Carlos Todeschini, Secretário “ad hoc”,
determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída em avulsos e
aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.
A SRA. PRESIDENTA
(Margarete Moraes):
Havendo quórum, estão abertos os trabalhos da presente Reunião.
Quero apregoar um Ofício dirigido ao
Presidente Dr. Goulart, assinado pelo Ver. Luiz Braz (Lê.): “Comunico, para os
devidos fins, que na reunião desta data o Ver. Luiz Braz, titular da Comissão
Representativa, será substituído pelo Ver. Claudio Sebenelo, nos termos do art.
83, parágrafo único, do Regimento deste Legislativo.”
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Prioritariamente, os
titulares da Comissão terão a palavra por 10 minutos, sendo permitidos apartes.
O SR. ERVINO BESSON: Presidenta, conforme Requerimento do
nosso colega Ver. João Antonio Dib, foi decidido que será de cinco minutos o tempo
no período de Comunicações da Representativa. Sou grato a Vossa Excelência.
A SRA. PRESIDENTA
(Margarete Moraes):
Agradeço ao Ver. Ervino Besson. Eu estava presente, apenas esqueci disso, mas
são cinco minutos mesmo.
O Ver. Adeli Sell está com
a palavra em Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Minha cara Verª Margarete Moraes, na
presidência dos trabalhos, colegas Vereadores e Vereadoras, cidadãos e cidadãs
de Porto Alegre, no início do mês de dezembro do ano passado eu fiz aqui um
pronunciamento no período de Grande Expediente tratando de um gravíssimo
problema da nossa Cidade, do Estado, que é o roubo de automóveis, o desmanche
dos automóveis, porque os velhos tempos de levar os automóveis para o Paraguai,
como eu já disse, os velhos tempos não existem mais. Os carros são roubados, e
minutos depois eles são escondidos em algum galpão, em alguma oficina, em algum
desmanche ou são desmanchados, nas madrugadas, nas próprias ruas, como vimos
recentemente - numa noite dessas aconteceu em Alvorada - no Passos das Pedras.
Eu vim aqui e disse que era
inaceitável, Ver. João Dib, o Poder Público Municipal, que tem o poder de
Polícia administrativa, fechar um desmanche por não ter alvará, por não ter um
habite-se, por não ter as condições de operar e, nesse caso citado, deixar
funcionando. A nossa legislação será mudada. Inclusive o Secretário Cecchin
designou um funcionário de carreira para isso, ele trabalhou comigo e agora
está trabalhando com o Secretário no gabinete, em função do conhecimento que
tem, para modificar um conjunto arcaico de leis que nós temos sobre essas
questões em Porto Alegre.
Não bastasse o problema de
o sujeito continuar na ilegalidade, operando, nós, agora, temos quatro casos,
Ver. Ervino Besson, de funcionamento com liminar. E o mais grave é que um dos
juízes se manifesta publicamente na imprensa dizendo que a Prefeitura teve um
papel autoritário, não dando as condições de o sujeito se defender. Mas foi a
Polícia que solicitou e que mostrou que o ferro-velho não era um ferro-velho,
que era um desmanche! Na Av. Protásio Alves, todo mundo sabe. Inclusive, há
piadas que rolam aqui no Plenário, eu estava conversando com o pessoal aqui da
segurança: “Roubacar”, “furtacar”. São esses os nomes, a chacota. Quatro
liminares a Justiça dá para que os ladrões continuem operando! Onde está a
Justiça do Rio Grande do Sul? Eu sei que não é toda a Justiça, mas são alguns,
os mesmos juízes, os mesmos desembargadores que mandam devolver produtos
piratas para os pirateiros, como fizeram comigo.
Agora, inclusive, há um
desembargador que entrou na Justiça contra a Prefeitura. Eu tive que ir como
testemunha, porque cobraram uma indenização da Prefeitura por uma matéria que
saiu no jornal, quando nunca se citou o nome desse desembargador. E eu também
não sou trouxa, não vou citar nome de ninguém aqui. Mas tenho imunidade
parlamentar agora para fazer, vou fazer, ninguém vai me calar, porque pessoas
morreram, como aquela senhora, recentemente, no bairro Rio Branco. Eu tenho
certeza de que se tivesse acontecido uma tragédia com a filha, com a mãe desse
juiz, com a mãe desse desembargador, com alguém da família, ele teria posição
diferente.
E o mais
interessante de tudo isso, Ver. Sebenelo, é que um desses sujeitos, que várias
vezes foi preso, continua sem nenhum problema na Cidade, ele ainda se dá ao
desplante de dar entrevistas ao jornal, como se grande coisa fosse! Ladrão,
meliante, marginal! E as nossas famílias à mercê de roubos de carros, de
assassinatos. Um cidadão honesto foi morto dias atrás na Zona Norte, numa esquina.
Onde nós vamos parar desse jeito? É inadmissível, intolerável, esta Câmara não
pode se calar! E eu pedi uma Comissão Especial, o Ver. Ervino já me disse esses
dias que gostaria de participar dessa Comissão.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Rapidamente, Ver. Adeli Sell, eu quero saudar e parabenizar V. Exª
pelo seu pronunciamento. Vossa Excelência sabe que, quanto ao único filho do
Sérgio Gabardo, que foi brutalmente assassinado, até hoje nada foi resolvido.
O SR. ADELI SELL: Esses dias inclusive, numa entrevista, eu
fiquei chocado quando ouvi o Sr. Sérgio Gabardo falando da perda do seu filho
de 20 anos.
O Sr. Ervino Besson: Liquidou uma família que presta um
relevante trabalho, que contribui com sua empresa, com seus impostos aqui para
o nosso Rio Grande, infelizmente. Sem dúvida nenhuma, estamos juntos nessa
luta.
O SR. ADELI SELL: E a história do Max Oderich? Um menino
brilhante que, na semana de sua formatura, perdeu a vida, quando roubaram o seu
carro. Eu não me calarei, e não há Justiça que vai ter um poder maior do que
nós, da justiça de fato, da aplicação de nossas leis. Não me calarei, Ver.
Besson. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA
(Margarete Moraes): O
Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Minha querida Presidenta e companheira
Verª Margarete Moraes, Vereadoras e Vereadores presentes, assistência desta
Plenária, eu venho aqui hoje porque não posso ficar calado ante os acontecimentos
nacionais, Verª Margarete, que preside os trabalhos, veiculados pelo
noticiário. São relevantes conquistas e avanços da nossa sociedade com relação
às melhorias do Brasil em várias áreas. Com relação à infra-estrutura, vimos
uma reportagem nesta semana na qual o Exército brasileiro foi chamado a cumprir
um papel muito importante no que diz respeito à restauração e ampliação da
BR-101, num trecho nos Estados do Nordeste.
O Brasil tem conquistas
importantíssimas que vão se somando no cotidiano e que deixam muita gente
incomodada. Mas eu quero citar aqui algumas coisas, também em tom de provocação
à oposição nacional, que são feitas pelos representantes do Governo liderados
pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Por exemplo: qual foi a taxa de
inflação em 2002? Doze por cento. Em 2005, 5,7%. Qual foi o valor da dívida
externa no final de 2002? Duzentos e dez bilhões de reais; no final de 2005,
165 bilhões de reais. Qual era o valor do salário mínimo quando o Governo Lula
tomou posse? No dia da posse, 56 dólares e 50 centavos. Hoje, 128 dólares e 20
centavos. Qual era a taxa Selic quando Lula tomou posse? Vinte e cinco por
cento; hoje, 18%. Qual o valor das exportações brasileiras em 2002? Em 2002, 60
bilhões de reais; em 2005, 118 bilhões de reais, o que representa aumento de
100%. Qual foi o superávit comercial do Brasil em 8 anos de Governo FHC? Foram
8 bilhões e 7 milhões de reais de déficit. Não houve superávit. No Governo
Lula, estão acumulados 103 bilhões de reais em três anos. Qual era a taxa de
desemprego no Brasil em 2002? Doze por cento. Em 2005, caiu para 9,6%.
E ainda nós vemos, como eu
vi ontem, o anúncio de 10,5 bilhões de reais para habitação no corrente ano. E aí vejo o
Sr. Alberto Goldmann e o Sr. Eduardo Paes, Deputados do PSDB, esbravejando
iradamente contra o investimento social que é feito em habitação. Eu não sei o
quer essa oposição, eu não sei o que pensa o “tucanato” desse jeito. Porque a
tragédia nós vivemos com a “privataria”, com o desmonte, com a falta de
investimento público, com a entrega do patrimônio nacional, com a tragédia que
se abateu com o Governo FHC sobre o Brasil; agora, nós temos crescimento,
desenvolvimento, bem-estar, oportunidades, moradia, saúde, emprego crescendo,
exportações liderando recordes e conquistas importantíssimas. O que será que
queremos? É aquele modelo do atraso, do retrocesso, do endividamento, do
desmanche do Estado, da degradação e da entrega do patrimônio ou queremos uma
garantia de futuro para o nosso País? O Presidente Lula está a indicar um
caminho, inclusive com medidas enérgicas, se for necessário, chamando de forma
acertada o Exército para construir ou reconstruir as rodovias, para intervir
com sua liderança onde for necessário para fazer com que este País tenha as
respostas que o povo tanto espera e deseja. E assim está acontecendo no Brasil.
São três anos apenas concluídos, mas com indicações de conquistas altamente
relevantes a indicar um caminho de esperança, de sucesso e de bem-estar para a
grande maioria do povo brasileiro, com saúde, habitação, infra-estrutura,
emprego e, sobretudo, esperança para as futuras gerações.
Por
isso vimos aqui para afirmar: o Governo Lula é um Governo de afirmação, um
Governo que semeia e planta um futuro altamente esperançoso e altamente
promissor para todos os brasileiros. Não serão esses ataques que farão diminuir
o nosso ímpeto e a nossa certeza da necessidade e da importância da defesa
deste Governo. Muito obrigado pela tolerância, Srª Presidenta.
(Não revisado
pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço ao Ver. Carlos
Todeschini.
O
Ver. Claudio Sebenelo, hoje assumindo a titularidade, está com a palavra.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Bom-dia a todos os Vereadores e à Srª Presidente.
O Ver. Todeschini, evidentemente, fazendo a apologia da ignorância, ocupando
cargos, tem que dizer que está tudo bem, que está uma maravilha e que o Governo
Lula é uma beleza. Só que eu quero que ele se reporte à página 9 do jornal O
Sul, que fala sobre o depoimento de um economista do Partido dos Trabalhadores.
Vossa
Excelência dizia que o DNA da fraude da corrupção era de 10 anos atrás, de
1995, do Partido do “tucanato”, o que eu vou dizer do LILS? O LILS é para matar
também! Agora ele não vai ao Fórum de Davos e nem ao Fórum Social na Venezuela;
agora ele diz que tem que trabalhar. Mudou completamente a atitude, colocou
botox na testa para tirar as rugas, perdeu a expressão - coitado -, e é um
subproduto, hoje, triste, num fim de Governo. E anunciou hoje a um grupo de
empresários que não estará na Presidência da República no ano de 2007. Isso é
declaração oficial do Presidente da República, não é de nenhum porta-voz. Ele
já está “atirando a toalha” com antecedência, por algumas questões, sejam elas
de despreparo do Presidente, sejam elas da tentativa de governar olhando para o
retrovisor.
Evidentemente,
se fizermos comparação com o Governo anterior, sempre o atual vai ser melhor.
Ninguém vai dizer, por exemplo, que a antiga FEBEM - no Estado -, hoje FASE,
nunca mais teve nenhum episódio de motim! Ninguém vai dizer, por exemplo, que
baixou de 15% para 13,7% a mortalidade infantil no Estado. É claro que essa
questão da apologia do negativo, quando se é oposição, é absurda. É sensacional
a atitude do Presidente Lula chamando o Exército para construir estradas. Pena
que ele chama só agora! Mas está certo, é isso aí que ele tem que fazer!
Essas
discussões todas têm um cunho ideológico que, às vezes, beiram o ridículo.
Chegar e elogiar um tipo de política atribuída a uma pessoa que, durante três
anos, está no Governo e já fez uma modificação fantástica? Não é verdade! As
coisas em política, em sociedade, em Sociologia, não se modificam de uma hora
para outra. A única coisa que existe é uma coisa chamada revolução. Essa causa
uma mudança de modo de produção de uma hora para outra, como foi a Revolução
Bolchevique, como foi a Revolução Francesa, como foi a Revolução Comunista de
Cuba. Afora isso, no mundo há dois ou três episódios de mudança de modo de
produção imediata, vindos de um processo revolucionário. Ora, dizer que as
coisas mudaram do Governo FHC para o Governo LILS? Isso é uma bobagem imensa,
não é? Isso aí é uma conseqüência de um processo mundial.
E
quando vêm dizer que agora, então, com o Evo Morales, eles vão denunciar a
Petrobrás, a nossa Petrobrás... Ninguém é mais nacionalista do que um de nós,
todos nós somos nacionalistas, todos nós queremos bem ao nosso País. Agora, a
Petrobrás, quando senta à mesa, é tão multinacional, é tão imperialista como
qualquer outra multinacional. E, quando se fala em multinacional, quer-se
dizer: estamos acima das nações!
Por isso, Srª Presidenta, ao encerrar, quero dizer que essa mania
monárquica de achar que é uma pessoa no Brasil: “Ah, porque no Governo Lula,
porque o Lula...” Não, não é o Lula. Existe um País inteiro, inclusive com
muito poucos Governadores do Partido dos Trabalhadores, pois a grande maioria é
de outros Partidos. Ideologizar esse processo é alguma coisa assim que não cabe
na inteligência, especialmente, da brilhante Bancada do Partido dos Trabalhadores. Muito obrigado.
(Não revisado
pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA
(Margarete Moraes): Agradeço
ao Ver. Claudio Sebenelo.
O próximo Vereador a falar
no período de Comunicações seria o Elias Vidal, mas ele está ausente.
Inclusive, o Ver. Elias Vidal avisou a esta Presidência que não estaria
presente.
O Ver. Ervino
Besson está com a palavra em Comunicações.
O SR. ERVINO BESSON: Minha cara Presidenta, Verª Margarete
Moraes; Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos acompanham pelo Canal 16
da TVCâmara, queria saudar a todos.
Apesar de, seguidamente,
esta Câmara assistir a alguns pronunciamentos bastante duros a respeito da
Saúde da nossa Porto Alegre, do nosso Rio Grande, eu quero relatar aqui as
coisas boas que acontecem na nossa Saúde. No domingo, no meio da tarde, eu
estava na Prefeitura do balneário Pinhal, juntamente com o Vice-Prefeito de
Pinhal, Sr. Palharim. Existem três ambulâncias no balneário Pinhal: duas
estavam atendendo a diversas ocorrências que aconteciam no Litoral, com aquele
brutal calor - e estão acontecendo muitos problemas no nosso Litoral -, e a
terceira ambulância, graças a Deus, estava disponível naquele momento, pois um
jovem, meus caros Vereadores, do Município de Içara, Santa Catarina, foi dar
uma ponta na lagoa e quebrou o pescoço.
Nós sabemos que os recursos
dos nossos hospitais do Litoral são precários, apesar do belo atendimento, e
alguns problemas graves acontecem, a exemplo do ocorrido com esse cidadão do
Município de Içara. Naquele momento, eu estava com o Prefeito, e fizemos
contato com o Secretário Substituto, Dr. Raul; com o Diretor do HPS, o Dr.
Artur, e com o Hospital Cristo Redentor, onde as enfermarias estavam lotadas.
No entanto, como não havia recursos lá na praia, a ambulância dirigiu-se para
Porto Alegre. Eu e o Prefeito, além dos contatos que havíamos feito, contatamos
com médico-plantonista Dr. Everton, do HPS, que prontamente atendeu aquele
cidadão que estava com uma lesão extremamente grave.
Conforme as informações que
eu obtive depois, um especialista nesse tipo de lesão - eu não tenho o nome
dele aqui, mas faço esse destaque, pois nós temos de mencionar aqui neste
Plenário as coisas boas que acontecem na Cidade - analisou o paciente, e, no
dia de ontem, o paciente foi transferido para o Hospital São José, onde há um
aparelhamento mais sofisticado e um especialista nessa área.
O acidente ocorreu no meio
da tarde de um domingo, Ver. João Antonio Dib, e o Diretor do HPS, bem como o
Secretário Substituto, Dr. Raul Martins, estavam com os celulares ligados e prestaram
um pronto atendimento. Isso é uma coisa gratificante para nós, na condição de
Vereadores, e principalmente para a comunidade do Balneário de Pinhal. Então,
eu faço esse registro nesta tribuna em nome da Prefeitura do Balneário de
Pinhal, em nome do Prefeito, do Vice-Prefeito, o Dr. Palharim, que naquele momento era o titular da Prefeitura
Municipal e atendeu esse tipo de ocorrência.
Portanto, fica
aqui o registro do excelente atendimento prestado pelo Dr. Raul Martins, pelo
Dr. Artur, pelo Dr. Everton - que estava de plantão naquele momento. Eu acho
que esse tipo de procedimento dignifica, sem dúvida nenhuma, e a comunidade do
Balneário Pinhal agradece de uma forma muito especial, muito carinhosa, porque
a gente sabe que a pessoa sofreu uma lesão extremamente grave, gravíssima, e,
para atender a um caso como esse, são necessários equipamentos e médicos
especializados nesse tipo de lesões. Fica aqui o nosso reconhecimento à
Secretaria da Saúde, ao HPS, enfim, a toda a equipe que, pelo menos, aliviou o sofrimento
dessas pessoas que saíram de outro Município, que vieram veranear aqui no nosso
Estado, mas, lamentavelmente, aconteceu esse tipo de tragédia. Muito obrigado,
Srª Presidenta.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA
(Margarete Moraes): Pois
não, Ver. Ervino Besson.
O Ver. João Antonio Dib
está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes;
Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, ontem à noite eu assisti, no Canal 18, à
votação, na Câmara Federal, da extinção da remuneração por convocação
extraordinária. Aí eu me lembrei da Câmara Municipal. Na Câmara Municipal foi
mais fácil; a partir de janeiro de 1989, nós não recebemos nada por convocação
extraordinária. E não é que antes se recebesse um mês inteiro; a convocação
extraordinária antes era paga pelo número de dias que os Vereadores eram
convocados. Mas, em janeiro, quando assumiu o Prefeito Olívio Dutra, este
Vereador fez uma Questão de Ordem ao Presidente, na época, Ver. Valdir Fraga,
questionando qual o amparo legal para que se pagasse jetom na convocação
extraordinário. O Vereador ficou de responder - era Comissão Representativa -,
e o Prefeito que assumia já havia convocado a Câmara. Não respondeu no dia
seguinte, mas, depois, com a insistência deste Vereador, veio a informação da
Procuradoria da Casa de que não havia amparo legal, de que não deveria ser paga
a convocação extraordinária, e, desde janeiro de 1989, a Câmara não recebe nada
na convocação extraordinária. É dever do Vereador trabalhar, não há problema
nenhum.
Também assisti ontem, nos
debates dos Srs. Deputados Federais, à discussão da diminuição do recesso de 90
dias. Graciosos alguns Deputados nos seus argumentos, incrível, até por serem
homens que nos representam lá, que eles falassem daquela forma, mas, de
qualquer maneira, eu ouvi! Eu tinha de ouvir porque era um assunto que me
interessava. Querem uns reduzir o recesso parlamentar para 45 dias, e outros
reduzir o recesso para 60 dias. Eu lembro que apresentei aqui um Projeto de
alteração da Lei Orgânica nesse sentido, mas ele não foi aprovado; parece que
obtive quatro ou cinco votos apenas, apesar de haver alguns Vereadores que
pugnavam, aparentemente, pela idéia, que assinaram com entusiasmo, mas, na hora
da votação, não acompanharam. Eu queria que fosse de 45 ou 60 dias: de 1º a 15
de julho teríamos um recesso; o mês de janeiro seria de recesso, e aí teríamos
45 dias; poderíamos ter, também, recesso de 15 de dezembro a 31 de janeiro,
então teríamos 60 dias.
Mas, na verdade, eu entendo
que às vezes o Prefeito precisa convocar extraordinariamente a Câmara em função
de uma matéria urgente, inadiável, e a Câmara está sempre pronta para atender a
solicitação de S. Exª, o Sr. Prefeito, porque os Vereadores se preocupam com a
solução dos problemas da nossa Capital e não com a criação de problemas para a
nossa Capital. Então, acho que ficaria muito fácil, muito tranqüilo. Eu vou
reapresentar neste ano o Projeto de Lei alterando a Lei Orgânica, vou colocar
uma coisa que ouvi ontem nos debates lá no Congresso: a convocação
extraordinária feita pelo Prefeito deve ter a concordância da maioria dos
Vereadores para que aconteça, a não ser que haja algo de extraordinário, já que
a Câmara nunca se nega, e assim evitaria uma convocação extraordinária em cima
da outra.
Eu quero dizer que ouvi o
Ver. Adeli Sell esbravejando contra a Justiça e não lhe tiro a razão. Acontece
que nós fazemos leis malfeitas, e os advogados vivem da interpretação das leis
malfeitas, que não são claras, que não são precisas e que não são concisas, mas
que se faz em grande quantidade para agradar. Então, nós temos leis, e os
advogados inteligentes, competentes levam os casos à Justiça, e o juiz o que
faz? Julga na forma da lei, e, às vezes, vemos que a lei não é justa. É injusta.
O Vereador, então, tem razão de reclamar, mas não contra a Justiça, contra a
lei malfeita! E isso é o que inferniza a vida deste País. Nós precisávamos de
menos leis, de menos Deputados, de menos Senadores, de menos Vereadores - nós
viveríamos num País muito melhor. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA
(Margarete Moraes): Agradeço
ao Ver. João Antonio Dib.
O Ver. José Ismael Heinen
está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOSÉ ISMAEL
HEINEN: Excelentíssima
Presidenta da Câmara de Vereadores neste momento, Verª Margarete Moraes; nobres
colegas Vereadores presentes, o Líder da Frente Popular fez a colocação de
alguns paradigmas do atual Governo Lula. A cada Governo que nós analisarmos,
vamos ver os acertos e os desacertos.
A Revista Veja traz uma
reportagem social-liberal que dá a entender que o ideal, como acontece nas
outras nações, é a alternância do poder entre a socialdemocracia e a
liberal-democracia. Há uma diferença muito grande entre essas duas filosofias,
e no mundo moderno - Europa, países adiantados - fala-se nessas duas
polaridades: socialdemocracia e liberal-democracia. Nós aqui do eixo sul do
hemisfério falamos de esquerda e de direita. O ideal seria uma alternância no
poder entre essas duas forças, porque, diz a Revista, a liberal-democracia
produz, aumenta os investimentos privados, movimenta a economia, amplia as
oportunidades de emprego, desenvolve o País, e a socialdemocracia é necessária
também, para corrigir os excessos da liberal-democracia, ela se preocupa
com aqueles que não conseguem acompanhar o desenvolvimento, a educação, a
perspectiva de crescimento individual com auto-estima, para se realizar como um
indivíduo feliz social e profissionalmente.
Mas,
contrapondo algumas colocações do nobre colega, eu vejo também no atual Governo
as contrariedades a que já me referi outra vez: paga-se uma dívida externa de
15 bilhões a um sócio do Fundo Monetário Internacional, enquanto estamos
chegando, na dívida pública interna, a 900 bilhões, a 1 trilhão e 200 bilhões,
a 1 trilhão e 300 bilhões para este próximo ano. Esses 15 bilhões poderiam, de
repente, ser aplicados e redistribuídos, passados às cidades, para que se
pudesse dar mais saúde e mais segurança às nossas comunidades, mas eles
preferiram pagar essa migalha, tirar do nosso fundo de reserva para fazer
politicagem com o Fundo Monetário Internacional.
Enquanto
a Petrobras, como eu costumo dizer, acumula e bate palmas pelo superávit
imensurável de bilhões, as bombas de gasolina acusam altas no preço do consumidor.
Da
mesma forma, nessa pesquisa que foi feita, nobre Ver. Sebenelo, para o
Piratini, chamou-me atenção o que mais o povo do nosso Estado anseia neste
momento. A questão do desemprego conseguiu ultrapassar a segurança e a saúde, e
eu pergunto ao Presidente da República: onde estão os 10 milhões de empregos
que ele prometeu recuperar? Ele nem sequer consegue inserir no mercado de
trabalho os emergentes, os jovens brasileiros que completam os seus 18 anos.
Assistimos hoje na televisão a uma reportagem em que se afirmava que 1 milhão e
560 mil jovens estão nas filas para ingressar no Exército, e um deles dizia que
seria, inclusive, com um salário digno. E sabem qual é o salário desse
soldadinho? Cento e oitenta reais!
Então, além de não termos crescido no mercado de emprego, também não crescemos
no poder de compra do nosso cidadão. Obrigado, Srª Presidenta.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. ADELI SELL
(Requerimento): Verª
Margarete Moraes, eu gostaria de requerer um minuto de silêncio em memória do
bancário exemplar, sindicalista Luiz Felipe Nogueira, que, durante muitos anos,
liderou a categoria dos trabalhadores em bancos na cidade de Porto Alegre, ele
foi presidente do Sindicato dos Bancários desta Cidade. Perdemos essa liderança
tão importante nesse final de semana. Eu queria prestar uma homenagem a esse
cidadão e à representação que ele teve no movimento sindical, em especial no
Sindicato dos Bancários.
A SRA. PRESIDENTA
(Margarete Moraes): Pois
não, Ver. Adeli Sell. Nós também conhecemos o Felipe e acreditamos que
seja absolutamente justa esta homenagem da Casa.
O SR. CARLOS COMASSETTO
(Requerimento): Eu
gostaria de pedir um minuto de silêncio em memória do Sr. Nelson Dalmás, grande
liderança comunitária - ontem fez sete dias de seu falecimento. Era um líder
comunitário, um trabalhador da Saúde e vinha discutindo todos os temas e
coordenando isso junto às lideranças comunitárias de Porto Alegre. Na semana
passada, ele esteve aqui no plenário discutindo e monitorando toda a discussão
a respeito principalmente do tema da saúde dos portadores de deficiências
especiais.
A SRA. PRESIDENTA
(Margarete Moraes): É
uma péssima notícia, eu não sabia. Convido todos a homenagearmos essas duas
grandes figuras da sociedade porto-alegrense.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
A SRA. PRESIDENTA
(Margarete Moraes): O
Ver. Carlos Comassetto está com a palavra em Comunicações.
O SR. CARLOS COMASSETTO:
Srª Presidenta, Verª
Margarete Moraes; colegas Vereadores, Vereadoras, hoje gostaria de trazer aqui,
para contribuir com o nosso debate, alguns temas sobre o desenvolvimento do
País, do Estado e da União.
Vou-me reportar aqui ao
tema da habitação, à habitação popular. Quero dizer que o Município de Porto
Alegre e o Estado do Rio Grande do Sul precisam andar mais rápido para acompanhar
a política habitacional do Governo Federal, que está se apresentando como uma
política habitacional inovadora e revolucionária. Ontem mesmo o Ministro das
Cidades, Márcio Fortes de Almeida, anunciou que o Governo Federal vai
direcionar, em 2006, 18,7 bilhões para o setor habitacional; a Caixa Econômica
Federal estará direcionando 10,5 bilhões para o setor habitacional, a ser
aplicado em 2006, Ver. Sebenelo. Essa é a diferença de um Governo que, com os
seus aliados, direciona para a política de resgatar uma dívida social que nós
temos.
E vamos comparar. Durante o
processo de privatizações do Governo anterior, o BNDES destinou 15,6 bilhões
para financiar as empresas que investiam na privatização das nossas empresas
públicas. Com esse dinheiro, daria para construir 750 mil habitações populares
no País - 750 mil habitações populares no País! Esse recurso está sendo
direcionado, Ver. Ismael Heinen, para o setor habitacional, para a
reurbanização, para a questão de saneamento básico, para a questão da infra-estrutura.
Esse é o diferencial que nós temos de analisar.
O Sr. Claudio Sebenelo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Meus parabéns pela idéia desenvolvida, mas apenas quero alertar que
essa é uma verba a ser liberada. Até chegar a obra, nós sabemos que essa verba
vai ser cortada, amputada, e muito, como fazem todos os anos. Nesses últimos
três anos, todas as verbas anunciadas sofreram um corte gigantesco.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Ver. Sebenelo, na tese ou na teoria, a sua posição
pode ter validade, mas eu lhe digo e rebato na prática: dos 10 bilhões do ano
de 2005 que estavam destinados para habitação popular, foram aplicados 9,5
bilhões, repassados pela Caixa Econômica Federal para os diversos setores
habitacionais. São 9,5 bilhões! Pela primeira vez na história da República
recente, esses recursos estão sendo direcionados.
Aqui
nós temos de fazer uma comparação, Ver. Ismael Heinen; vamos pegar o Governo do
Estado do Rio Grande do Sul. Quanto está aplicando no setor da habitação? No dia
23 de dezembro, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul não pôde assinar com o
Governo Federal o repasse dos recursos para remover as famílias do Aeroporto
porque estava inadimplente, e nós tivemos que fazer, em conjunto, um movimento
para que o Município assinasse, senão iríamos perder 3,4 milhões de recursos.
O Sr. José Ismael Heinen: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Obrigado, Ver. Carlos Comassetto. Concordo plenamente, se os recursos
estão em Brasília. A nossa Administração Municipal se preocupou também, tanto é
que destinou 33 milhões para infra-estrutura das cooperativas. E nós aprovamos
dois Projetos importantes nesta Casa, o Projeto do nobre Vereador e um Projeto
de minha autoria, facilitando o acesso à casa própria aos mais necessitados de
Porto Alegre. Falta agora a ação política, que é aprovação dos Projetos. Com a
ação política, poderemos, com certeza - Caixa Econômica Federal, Governo
Municipal -, resgatar, em muito, o déficit habitacional em Porto Alegre.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Para concluir, Ver. Ismael, quero lhe dizer que
políticas afirmativas têm de ser feitas com construção, com seu conteúdo
político, com decisões e com recursos. Ver. João Dib, um Ministro do seu
Partido está fazendo a composição do Governo Federal e coordenando, para 2006,
a aplicação do maior recurso da história para a habitação popular: 18,7
bilhões. Que o Município e o Estado se mexam para construir a sua demanda
política, a fim de resgatarmos essa dívida social que temos. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA
(Margarete Moraes): Obrigada,
Ver. Carlos Comassetto.
O Ver. Bernardino
Vendruscolo está com a palavra em Comunicações.
O SR. BERNARDINO
VENDRUSCOLO: Verª
Margarete Moraes, na presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores, não vou
complementar o que o Ver. Comassetto falou, mas quero dizer para os nossos
telespectadores que o que ele falou aqui é uma promessa do Governo Lula. Eu
gostaria, Vereador, que, sempre que falassem do Governo Lula e dessas
pretensões do Governo, deixassem registrado que é uma promessa, porque daqui a
pouco as pessoas que estão nos assistindo podem pensar que isso já está à
disposição, digamos assim, que já está funcionando.
O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Bernardino, eu posso citar dezenas de ações concretas do
Governo, como, por exemplo, o ProUni, que é de uma dimensão fundamental; como o
Luz para Todos. Eu gostaria que V. Exª me citasse apenas cinco casos de
positividade de projetos efetivos do seu Governo, o Governo Rigotto, aqui no
Rio Grande do Sul.
O SR. BERNARDINO
VENDRUSCOLO: Vereador,
eu não vou particularizar, eu vou lhe dizer...
O Sr. Carlos Comassetto:
V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino, quero contribuir com Vossa
Excelência. Não é promessa: já estão disponíveis no Orçamento da Caixa
Econômica Federal para todos os Municípios 10,7 bilhões de reais. Um recurso
que está depositado na Caixa Econômica Federal, que está à disposição para ser
gasto em 2006.
O SR. BERNARDINO
VENDRUSCOLO: Por favor,
responda se essa verba é aquela que na semana passada V. Exas
afirmaram aqui que é com juro zero?
O Sr. Carlos Comassetto:
Essa nós afirmamos em
vários momentos, em diversos programas, inclusive subsidiados.
O SR. BERNARDINO
VENDRUSCOLO: Por favor,
vamos registrar: a Caixa Econômica Federal vai financiar a casa própria a juro
zero. Isso foi dito na semana passada aqui, e novamente há essa confirmação. Eu
vou ser sincero, Vereador: é muita oferta. Primeiro preciso ver isso na prática
e gostaria de saber de onde vem dinheiro de graça, com todo o respeito.
Mas eu gostaria também de
dizer que toda a vez que elogiar o Governo Lula não há necessidade de se fazer
uma crítica ao Governo Rigotto, porque, assim, nós vamos ter de buscar a
situação financeira em que vocês entregaram o Estado para justificar as
dificuldades que o Governo Rigotto vem enfrentando. E aí nós vamos ficar aqui
só discutindo, fazendo acusações e críticas, o que eu acho que não traz muito
proveito.
Eu gostaria de elogiar esta
Casa, todos os Vereadores que a compõem, elogiar o Prefeito José Fogaça, o
Secretário Tatsch: 2005 foi um ano de muito trabalho aqui. Nós sabemos que
grandes Projetos foram aprovados, entre eles o Projeto de parcelamento do ITBI.
Este Vereador, junto com o seu Gabinete - preocupado em colaborar com a
sociedade -, desenvolveu uma cartilha, que não é um documento oficial, mas
servirá de orientação para aqueles que pretenderem parcelar o ITBI.
Não podemos deixar de
registrar que há dificuldades - porque esse é um assunto novo - de
entrosamento. Evidentemente, não é má vontade, mas há essa dificuldade de
entrosamento entre os registros imobiliários e os tabelionatos, juntamente com
a Fazenda Municipal. As pessoas, de um modo geral, ainda não estão sabendo que
a lei está em vigor, muitos têm me perguntado. E a lei já está em vigor, quem
quiser parcelar o ITBI pode-se dirigir à Fazenda Municipal, e lá a equipe da
Fazenda já está preparada, pode-se dirigir a um tabelionato. Enfim, aqueles que
precisarem de mais informações, nós estamos à disposição. Pretendo fornecer
para todos os Vereadores cópia dessa cartilha para que a gente aprimore, já que
não temos a pretensão de apresentar alguma coisa pronta, acabada e definitiva.
Por outro lado, quero reafirmar que este Projeto atenderá a milhares de pessoas
e vai trazer receita à Fazenda Municipal. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA
(Margarete Moraes): Eu
agradeço ao Ver. Bernardino Vendruscolo.
O Ver. Ervino Besson está
com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ERVINO BESSON: Minha cara Presidenta, Verª Margarete
Moraes; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, eu quero ler um trecho do jornal
Zero Hora em homenagem às nossas queridas mulheres, na página 28 (Lê.): “Mulheres
no Poder. A posse de Ellen Johnson Sirleaf na presidência da Libéria, na
segunda-feira, e a vitória de Michelle Bachelet na eleição presidencial
chilena, no domingo, representam mais dois passos importantes na ascensão das
mulheres ao poder”. Em nome dessas dez mulheres que estão na página 28 do
jornal Zero Hora, eu quero prestar homenagem a todas as mulheres. São dez
mulheres: da Índia, Grã-Bretanha, Filipinas, Irlanda, Finlândia, Alemanha,
Libéria, de Israel, do Paquistão e Chile.
Acho que os homens...nós já
tivemos a nossa oportunidade neste nosso querido mundo. Será que prestamos o
nosso trabalho, Ver. João Antonio Dib? Não sei, mas as mulheres estão aí
assumindo cargos importantes em seus países, são dez mulheres. Quem sabe se
este nosso mundo retoma uma outra caminhada, porque, ao longo da história, o
machismo, ainda, infelizmente, continua em algumas localidades, em alguns
Parlamentos; nós, homens, deixamos muito a desejar. Portanto, minhas queridas
mulheres, fica aqui esta homenagem. Quem sabe este nosso mundo vai partir para
uma outra caminhada, para um mundo um pouco melhor. Parabéns, mulheres!
(Palmas.) Obrigado, Ver. João Antonio Dib.
Ver. João Antonio Dib, V.
Exª é um grande crítico, eu sempre lhe dei razão, acho que neste ano nós vamos
ter uma eleição extremamente importante, talvez o nosso País retome uma outra
caminhada. O Congresso, como aconteceu aqui nesta Casa - já estou no meu
terceiro mandato e nunca recebi nada em convocação extraordinária, assim como
os Vereadores aqui presentes -, depois de 104 anos, toma esta decisão. Quem
sabe lá este nosso País, minha cara Presidenta, retoma uma outra caminhada. E o
povo tem essa grande arma na mão que é o voto. Vocês que me assistem pelo Canal
16 da TV Câmara têm uma grande arma. Como mudar o destino deste País? Como é
que nós vamos mudar? Vamos escolher de uma forma tranqüila os nossos
representantes, vamos discutir com pai, mãe, com amigos, amigas, comunidade em
geral, e vamos escolher os representantes, pessoas que tenham responsabilidade
com este povo, com esta Nação. Eu pelo menos estou convicto de que teremos uma
nova caminhada a partir de 2007. As pessoas que serão escolhidas neste ano
terão, sim, a responsabilidade de governar este País de uma forma transparente
e respeitando o dinheiro do povo, o dinheiro público.
Informou-me, agora há
pouco, o Presidente desta Casa - o Dr. Goulart, escolhido unanimente pelos
queridos colegas Vereadores e Vereadoras, um trabalhista, um homem de um
Partido que tem história neste País -, e eu passo essas informações aqui aos
colegas Vereadores, aos funcionários desta Casa: o Prefeito divulgou que a
arrecadação superou, minha cara Presidenta, até a expectativa da própria
Prefeitura Municipal. Que bom! O porto-alegrense foi lá pagar os seus impostos,
tiveram um desconto, conforme nós determinamos nesta Casa, a Prefeitura e nós
prolongamos o período para que eles pudessem pagar os seus impostos de uma
forma mais ampliada. E o Sr. Presidente pediu também que eu prestasse
informações aos funcionários que queiram vender um terço das férias de que já
podem encaminhar o pedido. Minhas queridas amigas, estou vendo aí um sorriso
das nossas queridas funcionárias da Taquigrafia desta Casa, que estão com um
sorriso, vocês poderão procurar o Setor adequado, poderão vender um terço das
férias. Portanto está aqui a notícia, quero agradecer ao Presidente, queremos
agradecer ao Prefeito Municipal e aos munícipes da nossa Cidade, que foram lá e
pagaram os seus impostos antecipados. Acho também que, sem dúvida nenhuma, é
uma notícia que nos satisfaz, a nós funcionários. Muito obrigado, Srª
Presidenta.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA
(Margarete Moraes):
Agradeço ao Ver. Ervino Besson.
A Verª Neuza Canabarro está
com a palavra em Comunicações.
A
SRA. NEUZA CANABARRO: Srª
Presidenta, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, é com muito prazer - e
agradeço a deferência - que, como Suplente, estou aqui, até para matar a
saudade. Eu gostaria de dizer que, nesse momento em que nos afastamos por dez
dias, continuamos acompanhando os trabalhos da Câmara e a situação de todo o
cenário político nacional.
E hoje os jornais estampam
a grande novidade da Câmara Federal, referindo-se ao fim dos pagamentos pelas
convocações extraordinárias, fato que aqui já ocorre. O Deputado Federal Alceu
Collares, quando lançou a sua candidatura à Presidência da Câmara, num ato de
protesto e até para poder trazer a público o que vinha ocorrendo, colocou como
plataforma de campanha o final da convocação remunerada e também a redução do
recesso para 30 dias - e não 45 dias. Trinta dias, Verª Margarete Moraes, é
aquilo a que todo trabalhador tem direito.
Vemos que há um momento
propício para grandes modificações, principalmente em relação ao funcionário
público. Eu, como funcionária pública, professora aposentada, lembro de toda
aquela caminhada por meio da qual conseguimos grandes vantagens, ou benesses,
como se diria, como é o caso das férias, o direito à licença remunerada -
conforme o nosso Estatuto do Magistério - para acompanhar familiar doente, o
que o trabalhador da empresa privada não tem.
Então, creio que é um
momento de profundas reformas sobre as quais teremos de nos debruçar, e é
necessário entendermos que o funcionário público não pode mais ficar como
aquele que só tem privilégios, aquele que, quando chega ao serviço público,
fica tranqüilo, porque nunca mais é colocado para fora.
Realmente devemos revisar
aquilo que ocorreu, porque, na Constituinte de 1988 e 1989, no Estado, grandes
avanços foram alcançados exatamente pelos sindicatos, pelas categorias
organizadas. E o que nós sentimos no Brasil, agora, é que este é um momento de
reforma política principalmente na área pública. Essa é a mensagem que eu
deixaria aqui e agradeço a oportunidade de falar por alguns momentos. Muito
obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço
à Verª Neuza Canabarro a sua bela manifestação.
O Ver. José Ismael Heinen
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exma
Presidenta, nobres colegas, ontem tive a oportunidade de ler dois artigos que
me chamaram a atenção. Percebi que eles se correlacionam com as minhas
convicções e pensamentos, por isso me situo com ambos profundamente, fazendo-me
pensar sobre as minhas convicções, sobre o momento atual no Brasil. Refiro-me
ao artigo escrito no Jornal Zero Hora pelo Economista Fausto Araújo Santos e à
entrevista do Economista Paulo Guedes à Revista Veja.
O primeiro procura focar o
que se costuma chamar de “coisa pública”, e nesse enfoque há a abordagem da soberania
nacional, tão defendida há décadas, que antigamente, devido a pouca informação,
era sinônimo de posse, em que toda sinalização de mudanças, mesmo que gerasse
desenvolvimento, emprego, renda, retorno em benefício para toda a coletividade,
representava, aos olhares de muitos, risco para a Nação, perda de liberdade e
de autonomia. Nessa época não havia velocidade de informação, poucos conheciam
plenamente o verdadeiro significado de “soberania nacional”, surgindo aí o
conceito de empresa pública criada para garantir estabilidade e tranqüilidade.
Passo a refletir, com o
autor, sobre o surgimento de empresas públicas dos mais diversos segmentos:
empresas de petróleo, logicamente para garantir combustível a preços justos, e
não o que está ocorrendo hoje; bancos, para garantir juros baixos e capital de
investimento, e não é o que está ocorrendo no modelo econômico atual do nosso
País, infelizmente; mineradoras, para garantir matéria prima para bens
essenciais; empresas de ônibus, para garantir passagens baratas; hospitais,
para garantir atendimento digno - também isso não está muito bom no nosso
modelo atual. Esses foram e são exemplos clássicos de instituições que, com o
tempo, se expandiram para outros tipos de atividades na sanha de tudo ser
público. Hoje temos até loterias públicas no País.
Como o autor, questiono-me
também a respeito da necessidade de estatais, pois, na maioria dos casos, elas
geram déficit público, raspam violentamente os cofres da Nação através da
corrupção e empobrecem o cidadão pagador de impostos, que cada vez paga mais -
mais impostos, mais juros, uma infindável quantidade de taxas - e, em
contrapartida, recebe do Estado um sistema de Saúde precário, necessitando
ficar meses peregrinando para poder “um dia, quem sabe” ser beneficiado por uma
cirurgia emergencial. Recebe, também, um sistema de educação deficitária, e as
crianças, desde pequenas, peregrinam nas ruas, nas sinaleiras, mendigando,
ficando fora da escola - os pequeninos vivem em submundos, à mercê de drogas e
de violência. No que tange à habitação, nem se fala, a população trabalhadora,
que paga impostos, sonha com o seu teto, por mais simples que seja, e hoje
vive, em grande número, em favelas, amontoada, sem perspectiva de mudanças
desse quadro a curto prazo; quando não vivem na rua, à mercê da marginalização.
A pergunta do autor é
procedente: “Por que queremos ser donos de uma empresa pública? Por que não
oportunizar e deixar os meios de produção às empresas privadas, que as
administram com qualidade, competência, com eficiência e com responsabilidade?”
E são as únicas responsabilizadas, pelo que vejo, pelas falcatruas a que nós
estamos assistindo no Poder Central. Os beneficiários, logicamente, seremos
todos nós, sociais-liberais. Defendemos com veemência, com galhardia, o que o
Economista Paulo Guedes aborda e esclarece com muita propriedade.
A sociedade caminha
velozmente neste mundo globalizado, num processo de mudança de paradigmas,
valores, novas tecnologias, onde tudo é questionado. Nesse processo evolutivo,
a nova sociedade surge, convivendo com o processo democrático, interagindo,
aberta às transformações, e o nosso Brasil, este País de tantas riquezas
naturais, não cresce há mais de 30 anos, apesar de seu potencial. A média do
crescimento mundial, no ano de 2005, foi de 4,5%. E o nosso Brasil chegou aos
2,5%. Isso só acontece, e aqui concordo plenamente, pelo gigantismo do Estado,
que sobrecarrega a máquina pública, atribuindo a si mais do que deveria e
poderia desempenhar plenamente, e também porque gasta mais do que deveria e,
ainda por cima, de forma equivocada - um trilhão de dívida interna do Brasil.
Isso para não contar com abusos, fraudes, corrupção e todo o resto. Ao lado de
tudo isso, vemos os salários sendo reduzidos, com baixíssimo poder de compra. E
os juros? Os juros dos cartões, como sempre, são os mais altos, talvez, do
mundo. Que o Estado cuide do prioritário, do essencial, da Saúde, da Segurança,
da Educação e deixe o mercado disciplinar com sua própria competência.
Ao analisar esse quadro,
tenho hoje a certeza de que a proposta social-liberal é a que mais se adequa ao
mundo atual e, principalmente, ao nosso País, onde a abertura do mercado gera
desenvolvimento, riqueza, emprego e renda e onde há o respeito ao indivíduo,
permitindo que ele viva de forma digna, do fruto de seu trabalho e do seu
esforço, sem mendicância, elevando sua auto-estima e com perspectiva clara de
dias melhores. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Manifestou-se
o Ver. José Ismael Heinen, em nome da Bancada do seu Partido, o PFL. Com muita
alegria eu comunico a presença da Verª Mônica Leal, Suplente da Bancada do seu
Partido.
O Ver. Claudio Sebenelo
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Srª
Presidenta e Srs. Vereadores, gostaria de falar um pouco sobre a questão
levantada pelo Ver. Comassetto, a questão da moradia na cidade de Porto Alegre,
no Rio Grande do Sul e, talvez, no Brasil. O período áureo da moradia foi,
indiscutivelmente, logo depois de 1965, quando se criou no Brasil o Banco
Nacional da Habitação. O BNH foi profundamente deturpado, ele tornou-se o
esteio da economia dos empreendedores, esquecendo as suas finalidades sociais,
sendo, por fim, apenas privilégio dos ricos, mas a sua base, a sua definição,
foi extraordinária, democrática.
E nós vemos inclusive, Ver.
Comassetto, em alguns resíduos, em algumas seqüelas governamentais, algumas
coisas muito boas, como, por exemplo, a política habitacional da Vila do IAPI,
da Vila dos Comerciários, onde o Governo Getúlio Vargas criou uma mini-cidade,
com saneamento básico e estação de tratamento de esgoto, que hoje é um luxo. A
agência nacional do Governo Lula anuncia que 80% das cidades brasileiras têm
esgoto a céu aberto; das 5.500 cidades brasileiras, mais de 4.500 têm esgoto a
céu aberto. Esse é um detalhe de saneamento básico que não vai ser resolvido
num Governo, evidentemente, mas, a cada levantamento estatístico que se faz,
vem um Vereador do PT e diz assim: “Ah, mas nós já temos verba”; “Ah, mas nós
liberamos 17 bilhões para a moradia”. Eu quero saber, daqui a um ano, quando se
fizer o levantamento, quantas casas são necessárias e quantas foram feitas.
Então é dito: “Fizemos 6.500 casas”. Mas nós precisamos de 200 mil unidades de
moradia.
Então, em 16 anos, o
fracasso da moradia na cidade de Porto Alegre é um dos calcanhares-de-aquiles
na parte social do Governo do Partido dos Trabalhadores, como foi a Saúde, como
é a educação infantil, área na qual estamos fabricando, de uma maneira
logarítmica, Dr. Comassetto, em proporções industriais, os futuros habitantes
das FEBEMs, porque não temos creches na cidade de Porto Alegre. O Governo
Fogaça anunciou 1.100 novas vagas em creches. Isso é o mínimo, nós precisamos
de muito mais! Isso tem que ser um processo muito grande, um programa muito
maior. Não adianta, como resposta, dizer: “Nós vamos liberar tal verba”. Nós
sabemos o que é liberação de verba de Governo, é uma questão só orçamentária, e
a verba não chega nunca.
A cidade de Porto Alegre,
no ano passado, foi prejudicada com as verbas de moradia. O que se fez em Porto
Alegre foi com verba própria da Prefeitura. Isso é um processo, uma seqüência,
não é aquela coisa monárquica, ridícula, de uma pessoa mandando: “O Lula mandou
fazer casa.” Isso não existe! Atender às questões de moradia é um processo que
não chega a ser nem nacional, é uma tendência universal.
Hoje nós vivemos as
questões do Haiti, mas, como diria Caetano Veloso, às vezes o Haiti é aqui, em
Porto Alegre, sim, nas favelas, na vergonhosa situação das favelas de Porto
Alegre! Porto Alegre se favelizou assustadoramente. E não foi por êxodo rural,
não; êxodo rural nós vemos nas cidades da Grande Porto Alegre. Aqui a questão é
desemprego! E dizer que nós temos maior número de emprego... Eu quero dizer aos
Vereadores do Partido dos Trabalhadores que o Programa Primeiro Emprego, em
2004, destinou 750 milhões para gerar apenas um emprego: chama-se Nelson,
baiano, com o emprego de garçom.
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço
a manifestação do Ver. Claudio Sebenelo.
O Ver. Carlos Comassetto
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Verª Margarete Moraes, colegas Vereadores e
Vereadoras, tenho a honra aqui, em nome da Bancada do Partido dos
Trabalhadores, de fazer este pronunciamento em Liderança e quero trazer, com
clareza, algumas afirmações políticas. O ano de 2006 inicia, no cenário
nacional, com algumas medidas importantes para a conjuntura local e nacional.
Primeiro,
tardiamente, o Congresso Nacional toma a decisão de parar de pagar os jetons
para trabalhar em períodos de recesso. A segunda grande notícia que recebemos
ontem é que o Congresso Nacional aprova a CPI da Privatização ou a “CPI da
Privataria”. E aqui, Ver. Claudio Sebenelo, quero fazer algumas referências,
sim, e algumas considerações.
Nos
16 anos da Administração Popular, construímos em média mil casas habitacionais
populares por ano sem recursos do Governo Federal, essa é a diferença. Por quê?
Porque a lógica do Governo Federal em todo o período de 1989 a 2005 era outra,
e a “CPI da Privataria” terá de esclarecer por que venderam 100 empresas
públicas nacionais, arrecadando com isso 105,5 bilhões de reais. Para onde foi
esse dinheiro? Tem de ser esclarecido isso, Ver. Ismael Heinen e Ver. Sebenelo. A dívida pública que, em 1995, era de 30% subiu
para 62% em 2002, no final do Governo FHC, com a entrada de 105 bilhões nos
cofres públicos. Para onde foi esse dinheiro e como a dívida pública aumentou
nessa escala geométrica?
Temos
que dizer também que esses setores empresariais receberam nesse período 15,6
bilhões do BNDES para subsidiar a privatização. Com 15,6 bilhões, Ver. Claudio
Sebenelo, poderiam ter sido construídas 750 mil habitações populares neste
País. Essa é a diferença! A CPI das Privatizações terá que apontar e dizer à
sociedade brasileira o que isso significa; no período de 1990 a 2002, nunca a
economia nacional cresceu mais do que 3% ao ano. O que significa isso? Tem que
ser explicado! Sem contar que, no período de 2001, o grande vexame nacional, no
que diz respeito à infra-estrutura nacional, foram os apagões, com o sistema de
energia elétrica sendo privatizado, e os apagões acontecendo. Isso não acontece
mais, por quê? Porque invertemos as prioridades, o Governo Lula inverteu as
prioridades!
Vamos
falar sobre a telefonia! As companhias telefônicas foram privatizadas. Senhores
e senhoras que nos assistem, as tarifas telefônicas brasileiras são mais caras
do que as tarifas telefônicas dos Estados Unidos! Quem construiu isso? Foi o
Governo socialdemocrata-liberal do FHC!
As ferrovias brasileiras - suporte do desenvolvimento de qualquer
infra-estrutura de qualquer país - foram entregues de mão beijada. Podemos aqui
trazer centenas de questões que a CPI das Privatizações, ou “CPI da
Privataria”, terá que esclarecer à sociedade brasileira, porque, na história da
República, nunca houve tanta gente que enriqueceu em tão pouco tempo com
dinheiro público. É isso que tem que ser dito! Essa é a diferença, Ver. Ismael,
de um Governo neoliberal para um Governo que se propõe a fazer reformas
progressistas e que paga toda a dívida, salda a sua dívida com o Fundo
Monetário Internacional e economiza só de juros 600 milhões. É esse dinheiro
que vai para a habitação.
Para
concluir, gostaria de dizer, Presidenta, que as privatizações nesse período se
constituíram numa política ruinosa da Nação brasileira, e o seu mentor foi
quem? Fernando Henrique Cardoso com o seu Ministro, entre outros, José Serra.
Muito obrigado.
(Não revisado
pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço a participação do Ver.
Carlos Comassetto, em Comunicação de Líder, falando em nome da Bancada do
Partido dos Trabalhadores.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicação de líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes; Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, eu quero congratular-me com o
Ver. Bernardino Vendruscolo. Eu acho que as pessoas que têm conhecimento têm
que transmiti-los, e, como ele entende de ITBI, ele se propôs e já fez uma
cartilha para auxiliar aqueles munícipes que desejam se beneficiar da lei. Meus
cumprimentos, Vereador.
Eu
vejo o PT preocupado em fazer cartilhas de críticas ao Governo Fogaça,
cartilhas elogiando o extraordinário Governo Lula. E agora o meu amigo Ver.
Comassetto está criticando as privatizações. Bem, eu quero dizer que o Governo
Lula não é essa maravilha que falam por aí. É um homem que iria criar 10
milhões de emprego e, agora, diz que criou três, mas esqueceu de dizer que em
2003 diminuíram os empregos no Brasil em número de 850 mil. Então, temos que
considerar isso aí também.
Nós
temos que considerar algumas coisas que nós reclamamos aqui da nossa própria
Cidade, do nosso Estado, do nosso País e que estão todos os dias na mídia,
relativas à Segurança. O Dr. Lula, que declarou, ontem, aos Reitores das
universidades que, em 2007, não estará no Palácio do Planalto, não deu as
verbas para a Segurança, para a Polícia Federal controlar a droga. Ele não deu!
E não fui eu quem disse; a Senadora Heloísa Helena e o Senador Paim é que
reclamaram no Senado. Eu não vejo, se ele não ajuda, como é que o Estado, que
não tem recursos - e a Cidade não pode fazer -, vai resolver o problema da
Segurança se isso não é feito por quem realmente tem a obrigação da iniciativa
maior, que é a Polícia Federal.
A
Saúde também não está recebendo os recursos que deveria receber. E não se diga
que o Município é culpado, que o Estado é culpado, porque não é nada disso.
Todos são culpados. Agora, o dinheiro que tem que vir de lá... Era o PT em 2003
que dizia que diminuiu com a assunção ao poder do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva
a Presidente. Foi o PT quem disse em 2003
que diminuíram os recursos transferidos ao SUS! Não fui eu, foi o PT! Então,
não vamos agora, de repente, querer que o Prefeito Fogaça, em um ano, faça tudo
aquilo que eles não fizeram em dezesseis anos! Vão querer que ele não faça nada
do Orçamento Participativo? Não, muitas das obras realizadas no ano passado
eram aquelas prometidas, há oito, dez ou mais anos até, pelo PT no Orçamento
Participativo, que passou a ser uma coisa séria.
O Ver. Carlos Comassetto
falou das privatizações e disse que foi uma política ruinosa para o País. Bom,
com isso eu não concordo. Mas, se alguém se beneficiou com a privatização, eu
também quero que ele seja punido. Agora, eu vou citar dois casos só; o primeiro
é o da Embraer. A Embraer era uma máquina de absorver dinheiro público, e,
hoje, ela é uma potência extraordinária que não precisa mais nada do Governo. E
o Governo não quis comprar um avião que ela produz para outros presidentes e
para outros países; o Presidente resolveu comprar um airbus; a Embraer
poderia lhe dar um avião nas mesmas condições, só com menos autonomia de vôo,
pouca coisa a menos. Mas quem precisa viajar onze, doze ou quinze mil
quilômetros sem abastecer? Dez mil também chega.
E o segundo exemplo que eu
quero dar é o da CRT, ou da telefonia do Brasil. Há meia dúzia de anos, para se
conseguir um telefone era uma coisa extraordinariamente difícil e cara! Hoje,
consegue-se um telefone fazendo um telefonema para a empresa de telefonia e
dizendo que quer colocar na sua casa, o que custa 50 reais e vem na conta do
final do mês. Antes era motivo de declaração de renda: “Eu tenho dois
telefones. Tenho um telefone. Ou vou até adquirir um telefone”. Então, algumas
coisas foram muito boas. Agora, se alguém se beneficiou com isso, tem de ser
punido. E eu espero que isso aconteça, mas com a seriedade e não com a pressa,
quando querem dizer que estava tudo errado. Quanto a CRT e a telefonia dão de
ICMS para o Estado e, portanto, para Porto Alegre precisa ser considerado
também, pois, antes, levava o dinheiro do Governo; agora, dá dinheiro para o
Governo. Saúde e PAZ! Muito obrigado.
(Não revisado
pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA
(Margarete Moraes):
Agradeço a fala do nosso querido Ver. João Antonio Dib.
O Ver. Bernardino
Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Vereadora
Margarete Moraes, na presidência dos trabalhos neste momento; Srs. Vereadores,
eu tenho admiração por todos os Vereadores desta Casa, mas, especialmente, por
V. Exª, por ser uma das representantes da nossa querida cidade de Iraí. Então,
toda a vez que eu venho aqui e sou forçado a fazer uma crítica ao PT, eu a faço
com muito pesar. Primeiro, porque eu não tive a pretensão de me eleger com esse
objetivo; segundo, porque V. Exª é do PT e é uma das Parlamentares que eu
admiro, pela seriedade com que conduz o seu trabalho nesta Casa.
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Muito
obrigada, Ver. Bernardino. A recíproca é verdadeira.
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO:
Obrigado.
Como eu falei
anteriormente, eu não gosto de fazer o que eu vou fazer neste momento, que é
fazer uma crítica ao PT. Só que, quando os Vereadores do PT vêm a esta tribuna
endeusar o Presidente Lula em detrimento do Governador Germano Rigotto e do
Prefeito José Fogaça, eles nos obrigam a defender o Governador e o Prefeito.
Ver. Comassetto, não é só o
jornal Zero Hora que faz críticas ao seu Partido. Há dizeres nos carros,
criticando o seu Partido, há críticas em todos os jornais, de um modo geral,
como no jornal O Sul, o qual eu trago como exemplo: “Ex-petista confirma
denúncia, e o Sr. Presidente tinha conhecimento” - eu estou falando do
Parlamentar que foi expulso do PT lá em 1997, 1998.
(Manifestação
anti-regimental do Ver. Carlos Comassetto.)
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO:
Na verdade, quando alguém da corrente partidária de V. Exas. faz essas
denúncias, V. Exas., realmente, o expulsam, e foi comprovado pelos atos do
Presidente.
Dizer que nos Partidos nós
não vamos encontrar problemas é fazer um discurso sem merecer a atenção de
qualquer cidadão. E V. Exª fala em enriquecimento ilícito, sobre alguém que conseguiu
fazer fortuna em pouco tempo, Ver. Comassetto. Eu entendo que não é crime
alguém conseguir, do dia para a noite, rapidamente, subir na vida econômica,
digamos assim.
(Manifestação
anti-regimental do Ver. Carlos Comassetto.)
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: É, eu acho que sim. Eu também acho que
com milagre... Inclusive, um dos milagreiros deste País é o filho do Presidente
Lula, se não me falha a memória, ele é um dos novos milionários deste País do
dia para a noite. Agora, fazer crítica ao Governador Germano Rigotto, ao
Prefeito José Fogaça... Eu quero dizer que nós apenas completamos um ano de
Governo aqui no Município e mandamos instalar as câmeras em vários locais de
Porto Alegre; nós já estamos próximos de cem câmeras. Se V. Exas
estavam tão preocupados com a Segurança, por que não fizeram isso no seu
Governo?
Nós temos problemas de
segurança no Estado? Claro que temos, mas eu disse outro dia e volto a repetir:
ao menos o nosso Secretário de Justiça não anda abraçado com bandido, ao menos
os nossos Comandantes das corporações militar e civil não andam botando chapéu
de entidade clandestina! Com isso, se não conseguem diminuir a criminalidade,
eles estão perseguindo esse objetivo, ao menos esses respeitam a sociedade.
Porque o Governo do PT desrespeitava a sociedade através dos seus
representantes, que, quando iam participar dos movimentos, ou acompanhar os
movimentos de invasões de terras, aceitavam bonés de entidades clandestinas.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA
(Margarete Moraes): Agradeço
ao meu querido conterrâneo, Ver. Bernardino Vendruscolo, a sua manifestação.
Quero dizer que não há mais
Vereadores inscritos em Liderança. Eu contei oito Vereadores no Plenário, e
precisaríamos de dez Vereadores, no mínimo, para entrarmos na Ordem do Dia.
Existem muitos Requerimentos, se houvesse consenso, poderíamos votar, no
mínimo, os três últimos, do Ver. José Ismael e do Ver. Raul Carrion, que são
homenagens, mas não há quórum. Então, nós estamos encerrando esta 4ª Reunião
Ordinária e convocando todos os Vereadores para a próxima Reunião, amanhã, dia
19 de janeiro, às 9h30min.
Eu tive muito orgulho em
presidir esta Mesa e agradeço ao Ver. Dr. Goulart por esta oportunidade,
agradeço a presença de todos e declaro encerrados os trabalhos de hoje. Muito
obrigada a todos e a todas.
(Encerra-se a Reunião às 11h09min.)
* * * * *